Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados busca proteger pequenos produtores rurais que dependem exclusivamente de suas propriedades para sobreviver. Trata-se do PL nº 2898, que proíbe órgãos ambientais de embargarem pequenas propriedades rurais quando elas representam a única fonte de renda e subsistência do produtor e de sua família.
De acordo com o autor da proposta, a medida corrige situações consideradas injustas e desproporcionais, nas quais produtores são impedidos de trabalhar e garantir o próprio sustento. “Há casos em que o produtor tira leite, tem a propriedade embargada e fica proibido de vender. Como essa família vai se alimentar?”, questiona.
O mesmo ocorre, segundo ele, com agricultores que mantêm hortas ou pequenas lavouras voltadas à subsistência. “Quem planta para sobreviver não pode ter sua propriedade embargada. Pode até sofrer outras sanções administrativas, mas o embargo total inviabiliza a vida do produtor”, argumenta.
O projeto não elimina a fiscalização ambiental nem outras penalidades previstas em lei, mas estabelece que o embargo da propriedade não pode ser aplicado quando comprometer diretamente a sobrevivência do agricultor familiar.
Após a aprovação na Câmara, o parlamentar reforça o pedido de apoio para que o texto avance no Congresso Nacional. “Peço que a população converse com seus deputados e senadores para que esse projeto seja aprovado no plenário e se torne lei”, declarou.
