As mudanças foram promessa de campanha e alvo de protestos de centrais sindicais. A reforma, considerada uma das principais agendas do governo, recebeu 135 votos a favor e 115 contra.
Agora, o texto retorna ao Senado, onde o governo tem maioria. A expectativa é de que a proposta seja sancionada ainda na próxima semana.
Ao todo, são mais de 200 artigos que promovem uma profunda mudança nas leis trabalhistas do país. Entre os principais pontos, está a possibilidade de o salário deixar de ser pago exclusivamente em peso argentino. O trabalhador poderá receber em moeda estrangeira, e parte da remuneração mensal poderá ser paga em alimentos ou habitação.
Férias, bônus e décimo terceiro salário deixam de integrar a base de cálculo das indenizações. A jornada de trabalho poderá variar de oito a até doze horas diárias, desde que não ultrapasse 48 horas semanais. O modelo será de banco de horas, sem pagamento de horas extras.
A reforma também reduz o poder dos sindicatos nas negociações de acordos coletivos e estabelece novos critérios para o direito de greve.
Segundo o governo, as mudanças vão promover um ambiente que facilite a contratação, estimule investimentos e permita que o emprego formal volte a se expandir em todos os setores, mesmo em cenários de crise.
Quando Javier Milei assumiu a presidência, a taxa de desemprego estava em 5,7%. Nos dois primeiros anos de governo, as políticas de combate à inflação elevaram o índice para 7,9%. No fim do ano passado, porém, o desemprego voltou a cair.
O presidente afirma que, com a reforma, milhares de postos de trabalho serão reabertos nos próximos meses.
A votação começou na tarde de ontem e terminou na madrugada de hoje. Durante o processo, milhares de manifestantes protestaram em frente ao Congresso. A CGT, maior central sindical do país, convocou uma greve geral de 24 horas, e vários voos entre Argentina e Brasil foram cancelados.
Houve confronto entre policiais e manifestantes. Nesta sexta-feira, líderes da CGT anunciaram que vão entrar na Justiça contra a reforma, alegando que ela é inconstitucional.
