O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta quinta-feira que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, entregue à Polícia Federal todo o material sigiloso relacionado ao banqueiro Daniel Forcaro, para que os dados sejam compartilhados com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Relator dos casos ligados ao chamado “Master INSS” no STF, Mendonça atendeu a um pedido da presidência da CPMI, que solicitou a devolução integral dos elementos informativos obtidos por meio de quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático de Forcaro.
Na decisão, o ministro determina que a Presidência do Congresso Nacional proceda à imediata entrega à Polícia Federal de todos os documentos oriundos das quebras de sigilo mencionadas no processo, estejam eles em meio físico ou digital. O despacho também estabelece que nenhuma cópia do material permaneça sob posse do Senado.
“A Polícia Federal, que passará a manter a custódia do material para o prosseguimento de suas investigações, deverá compartilhar a documentação objeto dessa decisão com a equipe responsável pela apuração dos fatos relacionados à Operação Compliance Zero e com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS”, diz trecho da decisão.
Segundo Mendonça, o compartilhamento deve observar o artigo 58 da Constituição Federal, que trata dos poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito.
Histórico do caso
O antigo relator do processo, ministro Dias Toffoli, havia decidido em 15 de dezembro retirar da CPMI o acesso a documentos com material sigiloso apreendido no celular de Daniel Forcaro, ligado ao Banco Master. Na ocasião, ficou determinado que as informações permaneceriam sob a guarda da Presidência do Congresso Nacional.
Com a nova decisão, todo o material — incluindo dados de sigilo fiscal, bancário e telefônico — deverá ser encaminhado à Polícia Federal e compartilhado com a CPMI.
Impacto na CPMI
A decisão é vista como um reforço aos trabalhos da comissão, que investiga possíveis irregularidades envolvendo empréstimos consignados, fundos de pensão e servidores públicos, além de operações relacionadas ao Banco Master.
Recentemente, Mendonça havia sido alvo de críticas após decidir que o depoimento de um investigado convocado pela CPMI seria facultativo. Agora, ao determinar o compartilhamento integral dos dados sigilosos com a comissão, o ministro reposiciona o andamento da investigação parlamentar.
Com acesso às informações, a CPMI poderá avançar na apuração das conexões entre o Banco Master, operações de crédito consignado e possíveis irregularidades envolvendo fundos de pensão.
