O Senado aprovou, por ampla maioria, o projeto que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Foram 54 votos favoráveis e 13 contrários. A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados, é alvo de críticas do Ministério do Meio Ambiente e de entidades ambientalistas, que veem no texto um enfraquecimento dos mecanismos de proteção aos ecossistemas do país.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou a aprovação como “um golpe de morte” no sistema de licenciamento ambiental brasileiro. Segundo ela, a medida representa um grave retrocesso nas políticas ambientais já consolidadas. “A gente não pode retroceder nem um centímetro nas agendas que o Brasil já avançou. O licenciamento ambiental sofreu um golpe de morte no Congresso Nacional”, afirmou durante evento em celebração ao Dia Internacional da Biodiversidade.
O projeto facilita a liberação de licenças ambientais para empreendimentos com potencial impacto ambiental, como viadutos, pontes, hidrelétricas e barragens de rejeitos. Também dispensa o licenciamento para obras de ampliação de estradas e para atividades como a agricultura tradicional e a pecuária de pequeno porte.
Um dos pontos mais controversos é a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o licenciamento automático por meio de autodeclaração do empreendedor, sem a exigência de estudos prévios por órgãos ambientais, inclusive para obras de médio porte com potencial poluidor. Nesses casos, o responsável apenas se compromete a cumprir as exigências previstas em lei.
Na reta final da votação, os senadores aprovaram emendas pouco debatidas. Uma delas, de autoria do senador Jaime Campos (União Brasil-MT), retira, em determinadas situações, a obrigatoriedade de autorização do Ibama para o desmatamento de áreas mais antigas da Mata Atlântica. A autorização poderá ser concedida por estados ou municípios, mesmo em um bioma onde restam apenas cerca de 12% da cobertura original. Especialistas alertam que muitos municípios não possuem estrutura técnica para realizar esse tipo de avaliação.
Outra emenda, apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cria o chamado licenciamento ambiental especial. O mecanismo permite que um conselho do governo federal classifique determinados empreendimentos como estratégicos, garantindo tramitação mais rápida — em até um ano — independentemente do risco ambiental ou do uso de recursos naturais.
Defensores do projeto argumentam que a proposta busca destravar obras paralisadas no país. Segundo parlamentares favoráveis, mais de cinco mil empreendimentos estariam travados por excesso de burocracia. “Muitos preferem ver o Brasil paralisado, refém de posições ideológicas que não enxergam a realidade de quem precisa de estradas, pontes, energia e infraestrutura para viver com dignidade”, afirmaram senadores durante o debate.
Por outro lado, ambientalistas temem que o novo modelo seja utilizado para autorizar atividades de alto impacto, como mineração em terras indígenas. O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), disse apoiar o desenvolvimento econômico, mas ressaltou que ele precisa ser sustentável. “É lamentável que o Senado tenha aprovado uma lei com tantos problemas e ataques à pauta ambiental. Precisamos acelerar a economia, mas sempre de mãos dadas com a preservação”, afirmou.
Em entrevista à GloboNews, Marina Silva alertou ainda que o texto pode comprometer o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, já que o Brasil assumiu compromissos internacionais de combate ao desmatamento para ter acesso a mercados europeus. A ministra também criticou a concessão de licenças automáticas e a dispensa de autorizações para obras em áreas sensíveis, alertando para o risco de aumento do desmatamento e de impactos sobre comunidades locais.
Como o projeto sofreu alterações no Senado, o texto retorna agora à Câmara dos Deputados, onde poderá ser revisto. Deputados terão a palavra final sobre uma das propostas mais controversas da agenda ambiental dos últimos anos.
