Com presença do senador Márcio Bittar, encontro reuniu moradores que afirmam sofrer com apreensões, perda de bens, insegurança jurídica e falta de apoio para produzir no campo
Em um grande encontro com extrativistas e produtores rurais no município de Xapuri, terra histórica de Chico Mendes, moradores da zona raural voltaram a denunciar o que classificam como uma situação de “terror” no campo. Segundo os participantes, famílias que vivem e produzem em áreas da Reserva Extrativista Chico Mendes estariam enfrentando embargos, multas consideradas impagáveis, apreensão de bens e insegurança sobre a permanência em suas colocações.
A advogada Raimunda Queiroz, que tem se manifestado em defesa das famílias da reserva, denunciou durante o encontro a atuação de órgãos federais como Ibama e ICMBio, responsáveis pela fiscalização ambiental e pela gestão de unidades de conservação federais. De acordo com ela, moradores tradicionais e pequenos produtores estariam sendo tratados como invasores, mesmo após anos de trabalho e permanência na terra.
O ato contou com a presença do senador Márcio Bittar e reuniu
extrativistas, agricultores familiares e lideranças locais. O principal pedido apresentado pelos moradores foi por regularização fundiária, segurança jurídica e liberdade para trabalhar nas áreas já abertas, sem que as famílias sejam surpreendidas por multas, embargos ou retirada de seus bens.
Durante o encontro, os participantes afirmaram que muitos produtores vivem em condições difíceis, sem ramais em boas condições, sem maquinário adequado e sem assistência técnica suficiente por parte do poder público. Mesmo assim, dizem que continuam produzindo e movimentando a economia dos municípios acreanos.
“Essa é a terra do produtor rural, a terra do agro, a terra de um povo guerreiro e batalhador, que acorda cedo, luta e se esforça para ter um futuro melhor no campo”, destacou uma das falas apresentadas no encontro.
Segundo os produtores, a principal atividade econômica de muitas famílias é a criação de gado. Eles afirmam que o Acre já possui mais de 5 milhões de cabeças de bovinos, com forte participação dos pequenos produtores na economia rural. Dados recentes divulgados pelo setor agropecuário apontam que o rebanho bovino acreano ultrapassou a marca de 5 milhões de cabeças, reforçando a importância da pecuária para o estado.
Os moradores também afirmaram que cerca de 70% da população rural é formada por pequenos produtores, famílias que, segundo eles, sustentam boa parte do desenvolvimento econômico dos municípios. No discurso, foi citado que somente no ano passado a atividade teria movimentado mais de R$ 61 milhões, demonstrando a força da produção local.
A Reserva Extrativista Chico Mendes é uma unidade de conservação federal criada em 1990, no Acre, com o objetivo de proteger populações tradicionais e permitir o uso sustentável dos recursos naturais. O Plano de Manejo da unidade prevê regras de ocupação e utilização da área, construídas historicamente com participação de associações de seringueiros, sindicatos rurais e representantes das comunidades.
Apesar disso, moradores alegam que a realidade atual é de medo e incerteza. Eles dizem que muitas famílias não possuem documentação definitiva, vivem sem reconhecimento formal do Estado e acabam vulneráveis a ações de fiscalização. Para os participantes do encontro, a solução passa pela regularização fundiária, ambiental e documental das posses, além da concessão de títulos ou instrumentos legais que garantam a permanência das famílias.
“Precisamos produzir nas terras já abertas. Precisamos ter regularização fundiária, seja ambiental, seja com concessão de títulos ou escritura pública para quem tem posse. Principalmente, precisamos que nossos agricultores sejam reconhecidos formalmente pelo Estado”, declarou uma das lideranças.
O ICMBio informou em abril de 2025 que o Conselho da Resex Chico Mendes aprovou medida para ampliar a inclusão de familiares de titulares das colocações no banco de dados da unidade, com o objetivo de reconhecer a permanência e a sucessão familiar dentro da reserva. Mesmo assim, os produtores presentes no encontro afirmam que a medida ainda não resolve a situação de todos os moradores que se consideram legítimos ocupantes da área.
Para a advogada Raimunda Queiroz, o problema envolve não apenas fiscalização ambiental, mas também dignidade humana, direito ao trabalho e permanência das famílias no campo. Ela defende que os órgãos públicos busquem diálogo com os moradores antes de aplicar sanções que, segundo ela, podem destruir a economia familiar.
O encontro em Xapuri terminou com um apelo ao governo federal, ao governo estadual, ao Congresso Nacional e aos órgãos ambientais para que sejam encontradas soluções definitivas para o conflito fundiário e ambiental na Reserva Chico Mendes.
A reportagem não recebeu, no material encaminhado, manifestação oficial do Ibama, do ICMBio ou do governo federal sobre as denúncias apresentadas no encontro. O espaço permanece aberto para esclarecimentos dos órgãos citados.
