O governador do Acre, Gladson Camelí, sancionou na manhã desta sexta-feira, 13, a Lei nº 4.775, que autoriza estudantes de medicina formados no exterior a realizarem o internato obrigatório nos hospitais da rede estadual de saúde. A solenidade foi realizada em Rio Branco e reuniu estudantes, autoridades locais e representantes do setor da saúde.
A nova legislação, intitulada Lei nº 4.775, de 19 de janeiro de 2026, garante oficialmente que alunos graduados fora do Brasil possam cumprir essa etapa essencial da formação médica dentro das unidades hospitalares do Estado. O texto prevê ainda que a norma será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de até 90 dias, entrando em vigor na data de sua publicação.
A cerimônia contou com a presença do deputado estadual Pablo Bregense, autor da emenda que originou a proposta, além de estudantes vindos de instituições do exterior e demais autoridades.
“Precisamos da competência e do compromisso de vocês com a saúde da nossa população. Estamos interessados em promover o bem-estar do nosso povo e valorizar o conhecimento dos nossos profissionais. O Estado é de todos, contem comigo para apoiá-los”, afirmou o governador Gladson Camelí durante o ato.
Reforço para a saúde pública e mais oportunidades para estudantes acreanos
A secretária adjunta de Saúde, Andréia Pelatti, destacou que a sanção representa um avanço importante, especialmente para estudantes acreanos que buscam formação médica fora do país e enfrentavam dificuldades para realizar o internato no Brasil.
“Esse é um passo muito importante para os nossos estudantes que estudam no exterior e vão ter mais oportunidade de atuarem nos hospitais da rede estadual. Com certeza esse é um reforço que beneficia tanto os nossos alunos quanto os nossos pacientes”, declarou.
Segundo o governo estadual, a medida também contribui para fortalecer o atendimento na rede pública, ampliando o número de futuros profissionais atuando nas unidades hospitalares acreanas.
Estudantes comemoram conquista histórica
A solenidade foi marcada pela presença de diversos estudantes beneficiados pela nova lei. Entre eles, Joquebede Dantas, interna da Santa Casa da Amazônia e natural de Rio Branco, celebrou a iniciativa como uma conquista histórica.
“Eu e meus colegas estamos muito contentes com essa lei que permite o exercício do nosso internato no Acre. Para nós, brasileiros que estudamos na fronteira, é de extrema importância ter essa oportunidade de trabalhar em nosso país”, ressaltou.
Lei entra em vigor após publicação no Diário Oficial
A Lei nº 4.775, de autoria do deputado estadual Pablo Bregense, foi assinada durante a cerimônia e passará a valer oficialmente após sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Com a nova legislação, o Acre dá um passo importante na valorização dos estudantes acreanos formados fora do país e no fortalecimento do sistema público de saúde, garantindo mais oportunidades de formação e ampliando a capacidade de atendimento à população.
Foto: Diego Gurgel/Secom
