O deputado estadual Adailton Cruz voltou a se posicionar de forma contundente sobre a condução da política de saúde no Acre, ao criticar duramente o chamamento público lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) que prevê a terceirização da gestão do Hospital Regional do Alto Acre. Para o parlamentar, a medida representa um grave retrocesso institucional, evidencia falhas estruturais na administração estadual e coloca em risco tanto os trabalhadores da saúde quanto a qualidade do atendimento prestado à população.
Segundo Adailton Cruz, o Edital de Chamamento Público nº 005/2025 – CPC/SELIC – SESACRE estabelece a transferência integral da gestão hospitalar para uma empresa privada, incluindo a administração da estrutura física da unidade, a gestão de servidores públicos efetivos e a execução de recursos públicos estimados em aproximadamente R$ 80 milhões. Na avaliação do deputado, trata-se de uma iniciativa de grande impacto financeiro e social, tomada sem o devido debate público e em um momento particularmente sensível para o sistema estadual de saúde.
O parlamentar destacou que a proposta surge em um contexto marcado por deficiências históricas na saúde pública acreana, como carência de profissionais, problemas de infraestrutura, dificuldades no abastecimento de insumos e denúncias de repercussão nacional envolvendo possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos. Para ele, a terceirização não enfrenta esses problemas estruturais, mas transfere responsabilidades do Estado para a iniciativa privada sem garantias concretas de melhoria na eficiência ou na qualidade dos serviços.
“O que está sendo proposto não é apenas um erro de gestão, mas um verdadeiro atestado de incompetência administrativa. É um ataque direto ao Sistema Único de Saúde, aos servidores de carreira e, sobretudo, à população que depende exclusivamente do serviço público para ter acesso à saúde”, afirmou Adailton Cruz.
O deputado também alertou para os riscos associados às experiências anteriores de terceirização e gestão por organizações privadas no setor da saúde, tanto no Acre quanto em outros estados. Segundo ele, esses modelos frequentemente resultaram em precarização das relações de trabalho, fragilização dos vínculos empregatícios, aumento da rotatividade de profissionais, perda de controle sobre os recursos públicos e, em muitos casos, queda na qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS.
Diante da gravidade do cenário, Adailton Cruz anunciou que adotará uma série de medidas institucionais e legais. Entre elas, a provocação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE) para que analisem a legalidade e a constitucionalidade do chamamento público. O parlamentar também informou que irá convocar o secretário de Estado de Saúde e sua equipe técnica para prestarem esclarecimentos formais na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), além de solicitar oficialmente a suspensão do edital até que haja maior transparência e debate com a sociedade.
Outro ponto de preocupação destacado pelo deputado refere-se ao futuro dos servidores efetivos do Hospital Regional do Alto Acre. Segundo ele, a terceirização pode gerar insegurança funcional, desvalorização profissional e perda de direitos adquiridos, além de comprometer a continuidade e a humanização do atendimento à população da região.
Para Adailton Cruz, a medida tende a aprofundar desigualdades regionais, enfraquecer o papel do Estado como garantidor do direito constitucional à saúde e comprometer o acesso da população a serviços essenciais, especialmente em uma região que já enfrenta dificuldades históricas de assistência médica especializada.
Ao final, o parlamentar reafirmou seu compromisso com a defesa da saúde pública e anunciou que irá ampliar o debate junto às comunidades diretamente impactadas.
“Seguiremos mobilizados para impedir esse retrocesso. Estaremos no Alto Acre, dialogando com os trabalhadores da saúde e com a população, porque defender o SUS, o serviço público e a dignidade no atendimento é uma prioridade permanente do nosso mandato”, concluiu.
