O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) orienta os produtores rurais que participaram da campanha de vacinação contra a brucelose no segundo semestre de 2025 sobre o encerramento do prazo para declaração do atestado de vacinação, que se encerra no sábado, dia 10. A obrigatoriedade do procedimento está prevista na Portaria Idaf nº 220, de 28 de agosto de 2015, e deve ser cumprida por meio do sistema eletrônico do Instituto.
A declaração no sistema integra as medidas de sanidade animal estabelecidas pelo Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) e é considerada etapa indispensável ao monitoramento do status sanitário dos rebanhos no estado.
Obrigatoriedade e público-alvo
A vacinação contra brucelose é obrigatória para bezerras bovinas e bubalinas com idade entre 3 e 8 meses, conforme diretrizes do PNCEBT. Após a imunização, o produtor deve realizar a declaração formal do atestado junto ao Idaf, garantindo o registro oficial da vacinação e a rastreabilidade sanitária dos animais.
Execução do procedimento e comprovação
O Idaf destaca que a vacinação deve ser executada exclusivamente por médico veterinário ou agente vacinador cadastrado no Instituto, ou por profissional habilitado sob responsabilidade técnica desses agentes. A aplicação deve resultar na emissão de atestado oficial, documento indispensável para validação do registro sanitário no sistema.
Consequências administrativas pelo descumprimento
O não cumprimento do prazo estabelecido pode acarretar sanções administrativas, incluindo:
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aplicação de multas;
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restrição para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA);
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bloqueios cadastrais no sistema do Idaf, com impacto direto em operações comerciais e movimentação de animais.
Importância sanitária e saúde pública
De acordo com o chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal do Idaf, Alan Palú, o registro da vacinação é um componente essencial das estratégias de vigilância sanitária estadual. Ele ressalta que a declaração no sistema permite:
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monitoramento epidemiológico do rebanho;
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rastreamento e controle sanitário;
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prevenção de disseminação da brucelose, doença de relevância zoonótica, com riscos à saúde animal e humana.
A brucelose é reconhecida como enfermidade de alto impacto sanitário e econômico, podendo comprometer a produtividade do rebanho e representar risco ocupacional a trabalhadores rurais e profissionais ligados ao manejo de animais.
