Petecão relata e Senado aprova projeto que permite aproveitamento de demitidos da Eletrobras em outras estatais
PL 1.791/2019 segue para sanção e prevê reintegração de concursados desligados após privatização da empresa
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1.791/2019, que autoriza o aproveitamento de empregados concursados demitidos da Eletrobras em cargos vagos de outras empresas públicas federais. O texto, relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), busca reparar o desligamento de centenas de trabalhadores que perderam seus postos após a privatização da companhia.
Segundo o relator, a proposta corrige uma “injustiça histórica”, já que muitos dos funcionários dispensados tinham mais de 50 anos e enfrentaram dificuldades de recolocação. O projeto determina que a realocação deverá ocorrer em funções compatíveis com as atribuições e com a remuneração originalmente exercidas.
“Esses trabalhadores ingressaram por concurso e dedicaram anos ao serviço público. Garantir seu aproveitamento é uma forma de preservar o respeito ao servidor concursado”, afirmou Petecão durante a votação.
Com a aprovação no Senado, o PL segue agora para sanção presidencial. Caso se torne lei, caberá ao Poder Executivo definir os critérios operacionais para o aproveitamento dos desligados nas demais estatais.
A privatização da Eletrobras ocorreu em 2022, quando a União deixou de deter o controle da empresa. Desde então, a situação dos empregados concursados dispensados após o processo tem sido alvo de debates no Congresso.
