A possível revisão criminal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a movimentar os bastidores do Supremo Tribunal Federal e intensificou o debate jurídico sobre foro privilegiado, competência da Corte e validade das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Segundo análises divulgadas por jornalistas e juristas que acompanham os bastidores do STF, o ministro Nunes Marques, sorteado como relator da revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro, já teria sinalizado entendimento semelhante ao adotado anteriormente em julgamentos envolvendo acusados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
O ponto central da discussão gira em torno da chamada prerrogativa de foro, popularmente conhecida como foro privilegiado. Para ministros como Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça, ex-presidentes da República não possuem automaticamente direito ao julgamento direto no STF após deixarem o cargo.
Entendimento jurídico pode favorecer Bolsonaro
A tese defendida por esses ministros se baseia no entendimento consolidado pelo próprio STF ao longo dos últimos anos. Desde 2005, a Corte passou a considerar que a prerrogativa de foro está vinculada ao exercício do cargo e não à pessoa que o ocupou.
Na prática, isso significa que presidentes da República, senadores e outras autoridades possuem foro especial apenas enquanto estiverem no exercício da função. Após deixarem o cargo, os processos deveriam seguir para a primeira instância da Justiça.
Esse entendimento ganhou força em 2018, quando o STF definiu que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na condição de ex-presidente à época, deveria responder em primeira instância, e não diretamente perante a Suprema Corte.
Agora, aliados de Bolsonaro argumentam que o mesmo critério deveria ter sido aplicado ao ex-presidente, sustentando que os processos relacionados à suposta tentativa de golpe e aos desdobramentos do 8 de janeiro não deveriam tramitar no STF.
Ministros já absolveram acusados com argumentos semelhantes
Nos bastidores jurídicos, chama atenção o fato de que Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça já adotaram fundamentos semelhantes em decisões envolvendo investigados pelos atos de 8 de janeiro.
Entre os argumentos utilizados estão:
- ausência de individualização clara das condutas;
- insuficiência de provas em alguns casos;
- questionamentos sobre a competência do STF para julgar réus sem foro privilegiado.
Esses posicionamentos alimentaram a interpretação de que os três ministros poderiam votar pela anulação do processo contra Bolsonaro em eventual revisão criminal.
Julgamento dependerá do plenário
Apesar das especulações, a decisão não depende apenas do relator. A revisão criminal deverá ser analisada pelo plenário do STF, formado atualmente por dez ministros aptos a votar no caso.
Mesmo que Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça mantenham o mesmo entendimento já manifestado em outros processos, será necessário conquistar maioria dentro da Corte para que qualquer condenação seja anulada.
O cenário jurídico permanece indefinido e deve aprofundar a divisão entre correntes que defendem rigor máximo contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aqueles que questionam a competência do STF e a condução das investigações.
Debate político e jurídico continua
A possível revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro tende a ampliar ainda mais o embate político e institucional em torno dos acontecimentos de janeiro de 2023.
Enquanto aliados do ex-presidente afirmam que houve irregularidades processuais e violação ao princípio do juiz natural, setores ligados ao governo e integrantes da base governista sustentam que o STF atuou dentro de sua competência para proteger as instituições democráticas diante da gravidade dos atos investigados.
Nos próximos meses, a expectativa se concentra no voto do relator Nunes Marques e na formação da maioria dentro da Suprema Corte, decisão que poderá influenciar não apenas o futuro político de Bolsonaro, mas também os desdobramentos jurídicos relacionados aos processos do 8 de janeiro.
