Notícia Bombástica; O Prefeito Jerry pode ser cassado bem antes das eleições.
Em Assis Brasil na tríplice fronteira, por lá o prefeito e seus secretários acham que não existe justiça, não existem leis, estão fazendo o que querem passando por cima de tudo e de todos, várias denúncias já foram protocoladas contra a chapa do prefeito Jerry Correia que ponderar nem concorrer ao pleito e, se caso eleito for, pode não assumir devido a várias irregularidades denunciadas ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, CGU, Polícia Federal. Como mostram esses prints e áudios que circulam nas redes sociais onde a secretária de planeamento a senhora Lene Rufino, Explicitamente troca caçambas de barros em votos,. Está claro nos áudios e prints, até um grupo de whatsapp existe para manter o controle descontrolado das compras de votos, máquinas da prefeitura fazendo serviço para terceiros várias irregularidades. Esperamos que a justiça tome as providências.
- O art. 41-A da Lei 9.504/97 prescreve que “constitui captação de sufrágio, vedada por esta
Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto,
bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde
o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive”. - Configura abuso do poder econômico o uso excessivo e desproporcional de recursos
patrimoniais, sejam eles públicos ou privados, de modo a comprometer a igualdade da disputa
eleitoral e a legitimidade do pleito, em benefício de determinada candidatura. O ilícito exige
evidências da gravidade dos fatos que o caracterizam, consoante previsto no art. 22, XVI, da
LC 64/90.
Essa conduta, do fornecimento de qualquer vantagem, particularmente de cunho econômico, ao eleitor, em troca de promessa de voto, além de constituir crime de corrupção eleitoral, previsto pelo art. 299 do Código Eleitoral, que pune também a conduta do eleitor que recebe essa vantagem, pode importar em nítida situação de abuso do poder econômico, ensejadora de inelegibilidade.
Fotos de algumas caçambadas de terra doadas pela prefeitura do Município em troca da votos, assim dizem muitos dos moradores local.
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